Artigos

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10 de abril / 2017

As tais “candidaturas laranjas”: a fraude no preenchimento da cota de gênero

Os institutos do Direito Eleitoral, como sói acontecer com todos os ramos das ciências jurídicas, vêm evoluindo gradativamente graças à maior atuação do Poder Judiciário, imbuído que se encontra na efetivação da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.


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30 de março / 2017

Lista fechada e financiamento público: uma receita incompleta

Artigo escrito por Fernando Neisser, membro fundador da ABRADEP, para o Blog Fausto Macedo, do jornal Estadão.


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14 de dezembro / 2016

e-Leitor – Adoção de critério de gênero na repartição do Fundo Partidário

Por  Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro* Providência alternativa, eficaz e constitucionalmente menos controvertida para superar A inaceitável realidade da subrepresentação política da mulher no Brasil, país que, no que concerne à presença feminina no Parlamento, ocupa a intolerável 155ª posição num rankingmundial composto por 193 nações, impõe urgente reflexão sobre quais medidas podem e devem ser […]


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28 de novembro / 2016

Até quando vamos permanecer na defesa de um modelo decisionista?

Por Amanda Lobão Torres Debate-se aqui a fundamentação trilhada por Estefânia Côrtes na publicação A possibilidade de limitação dos poderes instrutórios do juiz pelos negócios jurídicos processuais. De acordo com Estefânia Côrtes, “a busca da verdade no processo com a finalidade de reconstruir o acontecimento real dos fatos, dentro do possível é um meio para […]


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10 de outubro / 2016

e-Leitor – Posta-Restante abandonada: Será este o melancólico destino de milhares de votos para prefeito?

Aposta-restante é um serviço por meio do qual uma correspondência, em lugar de ser remetida ao endereço do destinatário, o é para uma agência de correios, onde aguarda ser buscada por aquele. Mas, por quanto tempo aguarda? E será, enfim, buscada? A espera melancólica de apaixonados remetentes cujas cartas de amor podem nunca vir a […]


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12 de setembro / 2016

Quem ganha com a última minirreforma eleitoral?

Seguindo triste tradição, o Congresso Nacional promoveu em setembro de 2015 a 11ª minirreforma em 10 ciclos eleitorais de vigência da atual Lei Geral das Eleições. Trata-se da Lei nº 13.165/15, que alterou a Lei nº 9.504/97 e trouxe mudanças para o pleito municipal. Exatamente, temos mais de uma reforma eleitoral a cada dois anos. […]