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29 de fevereiro / 2016

Inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contas

A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE REJEIÇÃO DE CONTAS E DE JULGAMENTO DOS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Viviane Macedo Garcia O presente artigo pretende revisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da hipótese de inelegibilidade prevista no Art. 1o, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 064/1990, com a redação dada […]


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22 de fevereiro / 2016

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.165/2015 NO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO: SERÁ O FIM DO “NÃO ME REPRESENTA”?

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.165/2015 NO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO: SERÁ O FIM DO “NÃO ME REPRESENTA”?1 Roberta Maia Gresta2 No ano de 2015, o Congresso colocou em discussão a possibilidade de alteração do modo pelo qual escolhemos Deputados Federais, Distritais e Estaduais e Vereadores. Mas, após debatidas e rejeitadas as propostas do sistema distrital, […]


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25 de janeiro / 2016

O custo de informação como obstáculo à cidadania consciente

O CUSTO DE INFORMAÇÃO COMO OBSTÁCULO À CIDADANIA CONSCIENTE (Frederico Franco Alvim) “Como quem ante si vê de repente Maravilhas: que crê e duvida, E diz: Isto é… não é… ” (A Divina Comédia, Purgatório, VII, 12) Na noite de 30 de outubro de 1938, marcianos invadiram a Terra. Pousaram a espaçonave em uma fazenda […]


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25 de janeiro / 2016

A incapacidade civil absoluta como restrição aos direitos políticos

A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA COMO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS POLÍTICOS: o esvaziamento da previsão constitucional em virtude da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência Juliana Rodrigues Freitas Um dos pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito Brasileiro é o dos direitos políticos, como expressão de manifestação da vontade popular […]


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25 de janeiro / 2016

Direito eleitoral ficha limpa – suspensão da inelegibilidade com supedâneo no art. 26-c da lc n. 64:90 por decisão monocrática.

DIREITO ELEITORAL – FICHA LIMPA – SUSPENSÃO DA INELEGIBILIDADE COM SUPEDÂNEO NO ART. 26-C DA LC N. 64/90 POR DECISÃO MONOCRÁTICA. Desde às eleições de 2010 a sociedade brasileira festeja a Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar n. 135/2010, protagonista de debates calorosos no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, e também […]


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25 de janeiro / 2016

O custo de informação como obstáculo à cidadania consciente

O CUSTO DE INFORMAÇÃO COMO OBSTÁCULO À CIDADANIA CONSCIENTE (Frederico Franco Alvim) “Como quem ante si vê de repente Maravilhas: que crê e duvida, E diz: Isto é… não é… ” (A Divina Comédia, Purgatório, VII, 12) Na noite de 30 de outubro de 1938, marcianos invadiram a Terra. Pousaram a espaçonave em uma fazenda […]