Artigos

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1 de setembro / 2015

Ações eleitorais. Atualidades sobre conexão, continência, litispendência e coisa julgada

Luiz Fernando Casagrande Pereira O texto aborda o impacto da última reforma eleitoral, Lei nº 13.165/2015, nas ações eleitorais típicas para cassação de mandato, especialmente em relação aos institutos da conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Estes institutos de processo foram mal tratados pela jurisprudência eleitoral durante muito tempo. Com a introdução do art. 96-B […]


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1 de setembro / 2015

Comentários sobre o precedente do TRE-RS (RE 231-44) – Integridade e coerência do Direito – Pós-piditivismo à brasileira – Discricionaridade/arbitrariedade interpretativa – De como não nos livramos do positivismo jurídico – E de como o esquema sujeito-obj

Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos Nos autos do Recurso Eleitoral n°. 231-44 (Itaqui-RS), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu que a conduta vedada do inciso VII do artigo 73 da Lei das Eleições requer, à atração, que tenha havido, no ano eleição, gastos com publicidade institucional superiores à média dos três últimos […]


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1 de setembro / 2015

O sistema de cotas eleitorais da Espanha: uma análise da Ley de Igualdad (LO 3/2007)

Claudia Pilatti Tavarnaro Com o objetivo de estudar a eficácia das cotas eleitorais à presença feminina nos postos de decisão política, o presente artigo debruça-se sobre a experiência espanhola com o sistema de cotas eleitorais vigente. Primeiramente, dados estatísticos são expostos como demonstrativo do contexto sociocultural e político atual da Espanha. Em especial, os dados […]


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1 de setembro / 2015

As mulheres e a política na Alemanha: as cotas de gênero e a democracia interna partidária

Carolina Chagas A representação já há tempo tem sido alvo de críticas, podendo ser identificada como uma das causas para esse descontentamento a subrepresentação de alguns estratos da sociedade. Com vias de corrigir esse problema, uma das soluções que se apresenta é a adoção de cotas, estando entre elas as cotas de gênero, as quais […]


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1 de setembro / 2015

Efeitos da condenação e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto)

Pedro Sá Machado O presente artigo tem o objetivo de analisar criticamente a temporária perda de capacidade eleitoral ativa advinda de sentença penal condenatória transitada em julgado. Tal efeito se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro no inciso III do artigo 15º de sua atual constituição e sugere uma incapacidade eleitoral ativa como consequência necessária […]


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1 de setembro / 2015

Lobbies, grupos de interesse e sua intervenção nas políticas públicas: regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano

Fábio da Silva Veiga, Rui Miguel Zeferino Ferreira Os grupos de interesse são o objeto imediato do presente artigo, em que se propõe obter um conhecimento mais aprofundado, tendo em conta que do estudo da ação dos grupos de interesse sabe-se que em democracia por detrás das decisões coletivas existem jogos de conflitos de interesse, […]