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15 de março / 2016

Conhecimento de ofício de causas de inelegibilidade. Necessidade de observar o devido processo legal, com a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Conhecimento de ofício de causas de inelegibilidade. Necessidade de observar o devido processo legal, com a garantia do contraditório e da ampla defesa. Mauro Antonio Prezotto1 A eleição de 2016 se avizinha e uma vez mais nos deparamos com temas que aguçam os debates e causam preocupação aos atores do processo eleitoral. No presente artigo […]


Chega-de-Dia-das-Mulheres

9 de março / 2016

Chega de Dia das Mulheres

Ousaria apostar que não houve mulher que neste 8 de março não tenha recebido em seu celular ao menos uma mensagem ou imagem em referência ao Dia Internacional da Mulher. Eram fotos de flores, poemas exaltando a beleza, ternura e força femininas. Havia também sensuais fotos masculinas com felicitações pelo dia. Algumas mensagens divertidas — […]


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29 de fevereiro / 2016

Inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contas

A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DE REJEIÇÃO DE CONTAS E DE JULGAMENTO DOS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Viviane Macedo Garcia O presente artigo pretende revisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da hipótese de inelegibilidade prevista no Art. 1o, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar 064/1990, com a redação dada […]


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22 de fevereiro / 2016

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.165/2015 NO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO: SERÁ O FIM DO “NÃO ME REPRESENTA”?

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.165/2015 NO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO: SERÁ O FIM DO “NÃO ME REPRESENTA”?1 Roberta Maia Gresta2 No ano de 2015, o Congresso colocou em discussão a possibilidade de alteração do modo pelo qual escolhemos Deputados Federais, Distritais e Estaduais e Vereadores. Mas, após debatidas e rejeitadas as propostas do sistema distrital, […]


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25 de janeiro / 2016

O custo de informação como obstáculo à cidadania consciente

O CUSTO DE INFORMAÇÃO COMO OBSTÁCULO À CIDADANIA CONSCIENTE (Frederico Franco Alvim) “Como quem ante si vê de repente Maravilhas: que crê e duvida, E diz: Isto é… não é… ” (A Divina Comédia, Purgatório, VII, 12) Na noite de 30 de outubro de 1938, marcianos invadiram a Terra. Pousaram a espaçonave em uma fazenda […]


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25 de janeiro / 2016

A incapacidade civil absoluta como restrição aos direitos políticos

A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA COMO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS POLÍTICOS: o esvaziamento da previsão constitucional em virtude da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência Juliana Rodrigues Freitas Um dos pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito Brasileiro é o dos direitos políticos, como expressão de manifestação da vontade popular […]