Cartas

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17 de agosto / 2017

MANIFESTO CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 77-A

MANIFESTO CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 77-A, REFERENTE À REFORMA DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E DO SISTEMA ELEITORAL  A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP -, vem, por meio desse manifesto, declarar a sua oposição ao projeto de emenda constitucional (77-A) que visa à adoção de um sistema predominantemente público […]


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27 de março / 2017

Participação Feminina na Política

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PARTICIPAÇÃO FEMININA Componentes: Polianna Pereira dos Santos (Relatora), Daniel Falcão, Geórgia Nunes, Isabel Mota, Joelson Dias, Julia Rocha De Barcelos Luciano Guimaraes Mata Margarete Coelho Maria Cláudia Bucchianieri Moises Pessuti Paula Bernardeli Rafael Morgental Rodolfo Viana Pereira Viviane Macedo Garcia Vladimir Belmino de Almeida O GT adotou o posicionamento apresentado […]


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24 de março / 2017

Propaganda Política e Eleitoral

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PROPAGANDA POLÍTICA E ELEITORAL Componentes: Fernando Neisser (Relator), Carlos Neves, Diogo Cruvinel, Fábio Costa, Gabriela Rollemberg, Geórgia Nunes, Geraldo Agosti, Guilherme Gonçalves, Isabel Mota, Juliana Freitas, Lucas Lazari, Mauro Antônio Prezotto, Moisés Pessuti, Rodolfo Viana Pereira, Rodrigo Rabello, Vladimir Belmino Almeida. A Lei nº 13.165/15, última minirreforma eleitoral, aprovada no […]


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24 de março / 2017

Contencioso Eleitoral

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO CONTENCIOSO ELEITORAL Componentes: Roberta Maia Gresta (Relatora), Andrea Ribeiro de Gouvêa, Andreive Ribeiro de Sousa, Caetano Cuervo Lo Pumo, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Daniel Gustavo Falcão P. dos Reis, Gabriela Rollemberg de Alencar, Geórgia Ferreira Martins Nunes, Guilherme Rodrigues C. Barcelos, Ludgero Ferreira Liberato dos Santos, Luiz Felipe da […]


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24 de março / 2017

Registro de Candidaturas

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO REGISTRO DE CANDIDATURAS   Componentes: Marilda de Paula Silveira (Relatora), Margarete Coelho, Carlos Lula, Moisés Pessuti, Daniel Falcão, Roberta Gresta, Gabriela Rollemberg, Rodolfo Viana Pereira, Geórgia Nunes, Rodrigo Cyrineu, Jackson Coutinho, Viviane Macedo, Luiz Felipe, Vladimir Belmiro de Almeida, Luiz Guilherme, Marcelo Peregrino Ferreira, Luiz Magno. Introdução O GT adotou […]


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24 de março / 2017

Financiamento de Campanha

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Componentes: Ana Cláudia Santano (Relatora), Caetano Cuervo Lo Pumo, Daniel Gustavo Falcao Pimentel dos Reis, Denise Goulart Schlickmann, Gabriela Rollemberg, Geórgia Nunes, Henrique Correia Vasconcellos, Isabel Mota, Lara Marina Ferreira, Leandro Barbosa Silva, Luciano Guimaraes Mata, Luiz Felipe da Silva Andrade, Marcelo Weick Pogliese, Marilda de Paula […]


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29 de agosto / 2016

Carta de Florianópolis

Os estudiosos de Direito Eleitoral reunidos na cidade de Florianópolis, em 27 e 28 de novembro de 2014, no 1º Ciclo de Debates dos Eleitoralistas, cujo tema central foi Reforma Política, após conferências e debates entre os participantes, resolvem divulgar o seguinte manifesto: 1. Qualquer proposta de reforma política, ainda que de iniciativa popular, deverá ser transparente, objeto de […]


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29 de agosto / 2016

Carta de Rondônia

Reunida em Porto Velho nos dias 19 e 20 de junho, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, após debater temas de relevo sobre a reforma política em curso no Congresso Nacional, o poder normativo da Justiça Eleitoral e a racionalização dos procedimentos eleitorais vem a público expor suas conclusões: 1. O […]