Notícias

Em defesa da boa administração pública

As normas jurídicas têm como finalidade orientar o comportamento da sociedade em uma dada direção, o que fica ainda mais evidente em se tratando de norma sancionatória típica, aquela que estabelece sanções como consequência da prática de uma infração, seja ela penal, civil ou administrativa. Ao prever que a prática do ato X implica a …

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CRM-PB lança Cartilha Eleitoral para médicos candidatos em conferência online

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai lançar na próxima quinta-feira (2 de julho) a Cartilha Eleitoral para médicos candidatos nas eleições de 2020. O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube (crmpb) para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação …

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Adiamento, sim. Prorrogação de mandato, não. Unificação das eleições, não

O diálogo institucional construído pelo TSE e pelo Senado Federal com a participação de entidades da sociedade civil, a exemplo da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi capaz de construir um consenso que autorizou a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Emenda Constitucional que propõe o adiamento em 42 dias …

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Divulgado caso hipotético do I Electoral Moot Court Competition, sob o tema “Democracia e cassação de mandato eletivo”

Está disponível para consulta dos estudantes dos cursos de Direito de todo o país o caso hipotético do I Electoral Moot Court Competition, sob o tema “Democracia e cassação de mandato eletivo”. Clique AQUI e confira o documento O prazo para inscrição das equipes e participação no evento vai até 30 de de junho de …

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Campanha online e novo horário de votação: como a pandemia muda a eleição

A proposta para adiar as eleições municipais de outubro para novembro deste ano avança no Congresso Nacional e deve trazer uma série de novidades para eleitores e candidatos, especialmente no dia de votação. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia em 42 dias a data do primeiro turno e ajusta prazos …

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Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto aprovado na última terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à …

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Abradep dialoga com ministros do TSE, professores e especialistas sobre o adiamento das eleições 2020

O Senado Federal iniciou, na última semana, sessões de debates temáticos para analisar as perspectivas das Eleições 2020. A possibilidade de adiamento das eleições municipais para o mês de novembro passou a ser vista como uma medida de consenso entre os líderes partidários após audiência virtual, realizada no último dia 16, com a participação dos …

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“A bomba-relógio da conjuntura política está armada”, diz especialista ao Correio Braziliense

A situação do presidente Jair Bolsonaro promete ficar ainda mais complicada quando os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se convergirem. Ele precisará resolver, o quando antes, a crise com o STF e apagar os incêndios políticos antes do fim da pandemia de coronavírus, ou enfrentará, ao mesmo tempo, …

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Ministros do Supremo decidem pela continuidade do inquérito das fake news

Os ministros do Supremo decidiram, na última semana, pela continuidade do inquérito das fake news. O placar de 10 a 1 era previsto e os resultados das investigações podem atingir diretamente apoiadores e pessoas ligadas ao presidente. Isso significa que o inquérito do qual Alexandre de Moraes é o relator continuará produzindo provas que poderão …

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Divulgado novo edital para a I Competição Nacional de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral

Está disponível para consulta dos estudantes dos cursos de Direito de todo o país NOVO EDITAL para participação na I Competição Nacional de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral – I ELECTORAL MOOT COURT COMPETITION. O evento é promovido pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) …

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