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20 de março de 2018

ABRADEP: TERCEIRO ANIVERSÁRIO

Neste 20 de março, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP completa 03 anos. Fruto de um movimento de pesquisadores que, há alguns anos, colaboram em congressos, consultorias, Programas de Pós-Graduação, dentre outras atividades, sua fundação, em 2015, por 90 (noventa) membros, foi comemorada como um importante marco institucional. Desde o inicio, a ABRADEP iniciou uma profícua discussão sobre os principais pontos da reforma política, tendo firmado algumas posições consensuais que foram expostas em diversos manifestos já divulgados e que informaram sua atuação junto ao Congresso Nacional ao longo da tramitação dos projetos, naquele ano.

Atualmente, reúne quase duzentos especialistas de todo o Brasil, dedicados ao estudo dos temas afetos ao regramento da atividade política, com foco na defesa da Democracia, dos princípios republicanos e do Estado Democrático de Direito. São Profissionais do Direito, do Marketing, da Ciência Política, do Jornalismo, servidores públicos, professores e outros profissionais que, além da dedicação acadêmica, também possuem larga experiência prática.

Sua organização administrativa foi planejada de modo a assegurar a participação igualitária entre homens e mulheres, sendo esta uma de suas principais bandeiras. De igual modo, a Academia possui uma gestão horizontal e participativa, coordenada por cinco membros, que representam, tradicionalmente, cada uma das regiões brasileiras. Com isso, na condução dos seus trabalhos, fica resguardada a pluralidade de ideias e assegurada a diversidade cultural deste país continental.

Fora os encontros presenciais periódicos, convocados pela Coordenação-Geral e denominados de CICLOS, o trabalho da Academia é diário, nas redes sociais e nos meios de comunicação institucional, fomentando o debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política e promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política. O resultado encontra-se disponível em sua página eletrônica (www.abradep.org), nas obras publicadas e nas Cartas redigidas após cada encontro presencial de seus membros.

Ao completar dois anos, em 2017, a ABRADEP realizou no Tribunal Superior Eleitoral, junto com a Escola Judiciaria Eleitoral, seu primeiro evento aberto ao público, o Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, onde expôs os relatórios de estudos desenvolvidos por seus Grupos de Trabalho acerca dos principais temas discutidos nas propostas de reforma que tramitaram no Congresso Nacional naquele ano.

Em apertada síntese, a Academia defende que a necessidade de dar resposta às reivindicações brasileiras pela Reforma Política deve estar alinhada às seguintes cautelas: (1) Evitar experimentalismos e retrocessos democráticos na aprovação de sistemas eleitorais novos e não testados; (2) Evitar o enfraquecimento dos Partidos Políticos;
(3) Reforçar a transparência e o controle dos gastos eleitorais; (4) Diminuir a força do poder econômico nas campanhas; 
(5) Fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos; (6) Garantir representação proporcional aos interesses dos brasileiros; e (7) Racionalizar a representação parlamentar.

Recentemente, visando contribuir com a maior participação das mulheres no ambiente dos acontecimentos acadêmicos, onde também se verifica a sub-representação feminina, a Academia lançou uma ação por “mais mulheres palestrantes” em painéis, congressos, seminários, debates e palestras jurídicas. Trata-se do Selo ABRADEP de participação feminina em eventos, que certifica com Prata e Ouro os parceiros que buscam o apoio da Academia. É uma forma de dar visibilidade a professoras, pesquisadoras e profissionais que, apesar de serem maioria nas universidades e academias, são esquecidas e/ou ignoradas na composição das mesas desses eventos.

Vale registrar, ainda, importante momento institucional da ABRADEP, que pode ser considerado um marco para o seu terceiro aniversário. No último dia 15 de março, o STF julgou a ADI 5617, ajuizada pelo Ministério Público Federal, para discutir a distribuição de recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas. A Academia teve participação marcante no julgamento, como amicus curiae, contribuindo para o resultado que assegurou às mulheres candidatas um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as suas campanhas eleitorais.

Nesta data, portanto, importa celebrar, agradecer e desejar que esses três anos de trabalho profícuo, relevante produção acadêmica e intensa pesquisa cientifica, se multipliquem e permitam à Academia chegar aos 30 anos, 300 anos, e mais. Entre os principais motivos dessa comemoração e agradecimento, além dos já citados ao longo deste registro, merecem especial destaque a amizade, o congraçamento, a troca de experiências e o aprimoramento pessoal e profissional dos seus membros, que convivem em ambiente de muito respeito, carinho, admiração e afinidade. Vida longa à ABRADEP!! Viva!!!

 

Geórgia Nunes – Coordenadora-Geral