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13 de outubro de 2017

Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção

É com grande alegria que a ABRADEP informa seu ingresso como Entidade Colaboradora da AÇÃO 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro-ENCCLA, do ano de 2017.

Essa ação é coordenada pelo CNMP, CGU e SEGOV, e tem como objetivo principal a criação do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção (PNPPC).

A corrupção, como é sabido, enfraquece a cidadania e a democracia, atrasa o desenvolvimento econômico e social, ressalta privilégios e desigualdades, enfraquece a representação política, diminui a efetividade das políticas públicas, aumenta a desconfiança da sociedade nas instituições e inibe a justiça social.

Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção

O Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção é uma iniciativa colaborativa entre Estado, Academia, Mercado e Sociedade Civil. Seu caráter é de ação coletiva, na qual diversos atores somam esforços, firmemente comprometidos em formar uma geração de cidadãos conscientes da responsabilidade em combater a cultura da corrupção, bem como de ser participativo no controle social. Seu objetivo geral é estruturar uma política pública de prevenção primária à corrupção que irá preencher essa lacuna existente no enfrentamento à corrupção no Brasil.

É a primeira vez que a ENCCLA, coordenada pelo Ministério da Justiça e composta por mais de 70 órgãos e entidades em funcionamento no desenvolve ação PREVENTIVA de combate à corrupção através da EDUCAÇÃO.

O PNPPC está sendo construído a partir de 3 (três) Eixos Principais:
-Eixo 1: Campanha Educativa

-Eixo 2: Banco Nacional de Boas Práticas

-Eixo 3: Rede Colaborativa.
A Campanha Educativa denominada #todosjuntoscontracorrupção tem por objetivo suscitar uma reflexão qualificada e abrangente sobre o tema de enfrentamento à corrupção, de modo a mobilizar a sociedade para combatê-la por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados.

A Campanha está albergada no sítio eletrônico  http://www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br/, onde podemos encontrar vídeos explicativos, editais, e peças publicitárias que podem ser utilizados como inspiração das ações e como formação dos participantes. A página também traz orientações sobre como estabelecer parcerias para produção de cartazes, camisetas, banners e outras formas de divulgação do conteúdo. 

O Banco Nacional de Boas Práticas busca agregar propostas do Brasil inteiro (de qualquer pessoa, empresa, Instituição, órgão de governo, Academias, Universidades) que trabalhe algum tema de prevenção primária à corrupção, como por exemplo: cidadania, valores, integridade, controle social, educação preventiva à corrupção. Pode ser uma ideia apenas, algo ainda não implementado, mas que corresponda a uma das muitas facetas da Prevenção Primária à Corrupção.

A submissão das propostas deve ser realizada por meio do site da campanha, onde se encontra o Edital de Chamamento Público nº 01/2017 – Programa de Prevenção Primária à Corrupção contendo todas as explicações sobre a formação do Banco Nacional (o edital segue em anexo). O prazo de encerramento das inscrições previsto nesse primeiro Edital é o dia 26/10.

As propostas selecionadas serão disponibilizadas, no final de 2017, à sociedade, para livre consulta e replicação, em um banco de propostas acessível pela internet e os melhores Projetos serão certificados pela ENCCLA com o Selo Pro-Íntegro 2018, que poderá ser utilizado pelo Proponente em suas ações de comunicação, e serão submetidos a rodadas de captação de investimento visando sua replicação em nível nacional.

A Rede Colaborativa será a união entre a Campanha Todos Juntos contra Corrupção e o Banco de Propostas de Prevenção Primária e consiste na reunião de vários apoiadores do Programa Nacional de Prevenção Primária que, juntos, procurarão dar maior alcance, relevância e efetividade às iniciativas implementadas em  2017 e que terão continuidade nos próximos anos.

A ABRADEP convida toda a sociedade a participar desse Programa, estimulando a formação de cidadãos conscientes e mais participativos no enfrentamento à corrupção, tornando-os mais imunes à prática deste crime e mais envolvidos com o controle social.