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Cartas

MANIFESTO CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 77-A

MANIFESTO CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 77-A, REFERENTE À REFORMA DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E DO SISTEMA ELEITORAL  A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP -, vem, por meio desse manifesto, declarar a sua oposição ao projeto de emenda constitucional (77-A) que visa à adoção de um sistema predominantemente público […]


CARD ARTIGO

Artigos

Parecer contrário à adoção do modelo de lista fechada

Artigo dos membros da ABRADEP, Frederico Alvim e Raymundo Campos Neto.


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Artigos

As tais “candidaturas laranjas”: a fraude no preenchimento da cota de gênero

Os institutos do Direito Eleitoral, como sói acontecer com todos os ramos das ciências jurídicas, vêm evoluindo gradativamente graças à maior atuação do Poder Judiciário, imbuído que se encontra na efetivação da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.


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Artigos

Lista fechada e financiamento público: uma receita incompleta

Artigo escrito por Fernando Neisser, membro fundador da ABRADEP, para o Blog Fausto Macedo, do jornal Estadão.


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Cartas

Participação Feminina na Política

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PARTICIPAÇÃO FEMININA Componentes: Polianna Pereira dos Santos (Relatora), Daniel Falcão, Geórgia Nunes, Isabel Mota, Joelson Dias, Julia Rocha De Barcelos Luciano Guimaraes Mata Margarete Coelho Maria Cláudia Bucchianieri Moises Pessuti Paula Bernardeli Rafael Morgental Rodolfo Viana Pereira Viviane Macedo Garcia Vladimir Belmino de Almeida O GT adotou o posicionamento apresentado […]


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Cartas

Propaganda Política e Eleitoral

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO PROPAGANDA POLÍTICA E ELEITORAL Componentes: Fernando Neisser (Relator), Carlos Neves, Diogo Cruvinel, Fábio Costa, Gabriela Rollemberg, Geórgia Nunes, Geraldo Agosti, Guilherme Gonçalves, Isabel Mota, Juliana Freitas, Lucas Lazari, Mauro Antônio Prezotto, Moisés Pessuti, Rodolfo Viana Pereira, Rodrigo Rabello, Vladimir Belmino Almeida. A Lei nº 13.165/15, última minirreforma eleitoral, aprovada no […]