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STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?

Por Marilda de Paula Silveira O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 848.826/DF, que vai definir a quem cabe julgar as contas de Prefeitos quando atuam como ordenadores de despesa: se aos Tribunais de Contas ou aos órgãos do Poder Legislativo. De um lado, o relator, Ministro Roberto Barroso, manifestou o entendimento de […]


O-STF-flexibilizou-a-Lei-da-Ficha-Limpa

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e-Leitor: O STF flexibilizou a Lei da Ficha Limpa?

Por Luiz Magno Bastos Junior Doutor pela UFSC e Pós-doutor pela Universidade de McGill (Canadá). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro das Comissões de Direito Eleitoral e Direito Constitucional da OAB/SC. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas […]


Estamos-perto-do-fim-do-nao-me-representa

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e-Leitor: Estamos perto do fim do “não me representa”?

Por Roberta Maia Gresta Doutoranda em Direito Político (UFMG) e Mestre em Direito Processual (PUC Minas). Professora de graduação e de pós-graduação. Assessora de Juiz Membro da Corte Eleitoral do TRE/MG. Membro-fundadora da ABRADEP No ano de 2015, o Congresso colocou em discussão a possibilidade de alteração do modo pelo qual escolhemos deputados federais, distritais […]


Prestacao-de-contas-de-campanha

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Prestação de contas de campanha: um caso de inelegibilidade mal resolvido

Por Rodrigo Cyrineu No Direito Eleitoral, mais do que em qualquer outra área das ciências jurídicas, as coisas precisam ser chamadas pelo nome, mesmo cientes de que o ramo é detentor de certas peculiaridades pitorescas, a exemplo de uma ação com nome de recurso, como é o caso do RCED (recurso contra expedição de diploma), […]


Menos-Reformas-Mais-Constituicao

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E-leitor: Menos Reformas, Mais Constituição

Por Luiz Magno Bastos Junior Advogado, Doutor pela UFSC e Pós-doutor pela Universidade de McGill (Canadá) Definitivamente, acompanhar as notícias políticas do Brasil tem sido mais emocionante do que qualquer série de televisão. O enredo e as tramas nacionais revelam-se mais criativas e mais surpreendentes que a mente imaginativa que um roteirista de House of […]


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e-Leitor: O que as ações contra Dilma e Temer podem reservar ao cenário político?

Nas últimas semanas, a discussão sobre o impeachment da presidente da República tem, compreensivelmente, monopolizado a discussão sobre o futuro da chefia do Executivo Nacional. Após a admissibilidade do processo pela Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 17/04/2016, o Brasil vive a expectativa do prosseguimento da tramitação daquele perante o Senado Federal. O momento é […]