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Cartas

Financiamento de Campanha

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA Componentes: Ana Cláudia Santano (Relatora), Caetano Cuervo Lo Pumo, Daniel Gustavo Falcao Pimentel dos Reis, Denise Goulart Schlickmann, Gabriela Rollemberg, Geórgia Nunes, Henrique Correia Vasconcellos, Isabel Mota, Lara Marina Ferreira, Leandro Barbosa Silva, Luciano Guimaraes Mata, Luiz Felipe da Silva Andrade, Marcelo Weick Pogliese, Marilda de Paula […]


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Artigos

e-Leitor – Adoção de critério de gênero na repartição do Fundo Partidário

Por  Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro* Providência alternativa, eficaz e constitucionalmente menos controvertida para superar A inaceitável realidade da subrepresentação política da mulher no Brasil, país que, no que concerne à presença feminina no Parlamento, ocupa a intolerável 155ª posição num rankingmundial composto por 193 nações, impõe urgente reflexão sobre quais medidas podem e devem ser […]


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Artigos

Até quando vamos permanecer na defesa de um modelo decisionista?

Por Amanda Lobão Torres Debate-se aqui a fundamentação trilhada por Estefânia Côrtes na publicação A possibilidade de limitação dos poderes instrutórios do juiz pelos negócios jurídicos processuais. De acordo com Estefânia Côrtes, “a busca da verdade no processo com a finalidade de reconstruir o acontecimento real dos fatos, dentro do possível é um meio para […]


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Teses sobre a reforma política


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Conexões Eleitoralistas


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Artigos

e-Leitor – Posta-Restante abandonada: Será este o melancólico destino de milhares de votos para prefeito?

Aposta-restante é um serviço por meio do qual uma correspondência, em lugar de ser remetida ao endereço do destinatário, o é para uma agência de correios, onde aguarda ser buscada por aquele. Mas, por quanto tempo aguarda? E será, enfim, buscada? A espera melancólica de apaixonados remetentes cujas cartas de amor podem nunca vir a […]