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Cartas

Carta de Rondônia

Reunida em Porto Velho nos dias 19 e 20 de junho, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, após debater temas de relevo sobre a reforma política em curso no Congresso Nacional, o poder normativo da Justiça Eleitoral e a racionalização dos procedimentos eleitorais vem a público expor suas conclusões: 1. O […]


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Cartas

Carta de São Paulo

Reunida em São Paulo, nos dias 16 e 17 de abril, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, após debater temas de relevo para o processo de reforma política em curso no Congresso Nacional, vem a público expor suas conclusões: 1. As possibilidades de alteração do sistema eleitoral e político, de modo […]


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Cartas

Carta de Belo Horizonte

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte (MG), com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral brasileiro e da consolidação do Estado Democrático de Direito no País. Com sede em Brasília, mas reunindo profissionais de todo o Brasil, […]


Prestacao-de-contas-simplificada

Artigos

e-Leitor: Prestação de contas simplificada… Será?

Por Ana Claudia Santano Um dos pontos centrais do financiamento das campanhas eleitorais é, sem sombra de dúvidas, a questão da fiscalização e de controle externo das finanças dos partidos e candidatos. É com fundamento nesta perspectiva que as últimas e constantes “minirreformas” eleitorais aprovadas vêm se centrando no aperfeiçoamento do sistema de prestação de […]


Demetrio-Justo

Artigos

Dentre as novidades das próximas eleições está o “pedágio”, por Demétrio Justo

A edição da recente Lei nº. 13.165/2015, alterou disposições do Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos, e visou, em resumo, reduzir os custos da campanha eleitoral, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. O sistema proporcional para a escolha de deputados federais, distritais, estaduais e vereadores foi […]


Lei-Falcao

Artigos

Lei Falcão 2.0: a restrição no horário eleitoral gratuito e o benefício a quem lá está

Por Fernando Neisser Advogado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) Em 1º de julho de 1976 foi promulgada a […]