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Quem ganha com a última minirreforma eleitoral?

Seguindo triste tradição, o Congresso Nacional promoveu em setembro de 2015 a 11ª minirreforma em 10 ciclos eleitorais de vigência da atual Lei Geral das Eleições. Trata-se da Lei nº 13.165/15, que alterou a Lei nº 9.504/97 e trouxe mudanças para o pleito municipal. Exatamente, temos mais de uma reforma eleitoral a cada dois anos. […]


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Carta de Florianópolis

Os estudiosos de Direito Eleitoral reunidos na cidade de Florianópolis, em 27 e 28 de novembro de 2014, no 1º Ciclo de Debates dos Eleitoralistas, cujo tema central foi Reforma Política, após conferências e debates entre os participantes, resolvem divulgar o seguinte manifesto: 1. Qualquer proposta de reforma política, ainda que de iniciativa popular, deverá ser transparente, objeto de […]


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Cartas

Carta de Rondônia

Reunida em Porto Velho nos dias 19 e 20 de junho, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, após debater temas de relevo sobre a reforma política em curso no Congresso Nacional, o poder normativo da Justiça Eleitoral e a racionalização dos procedimentos eleitorais vem a público expor suas conclusões: 1. O […]


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Cartas

Carta de São Paulo

Reunida em São Paulo, nos dias 16 e 17 de abril, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, após debater temas de relevo para o processo de reforma política em curso no Congresso Nacional, vem a público expor suas conclusões: 1. As possibilidades de alteração do sistema eleitoral e político, de modo […]


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Cartas

Carta de Belo Horizonte

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte (MG), com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral brasileiro e da consolidação do Estado Democrático de Direito no País. Com sede em Brasília, mas reunindo profissionais de todo o Brasil, […]


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Artigos

e-Leitor: Prestação de contas simplificada… Será?

Por Ana Claudia Santano Um dos pontos centrais do financiamento das campanhas eleitorais é, sem sombra de dúvidas, a questão da fiscalização e de controle externo das finanças dos partidos e candidatos. É com fundamento nesta perspectiva que as últimas e constantes “minirreformas” eleitorais aprovadas vêm se centrando no aperfeiçoamento do sistema de prestação de […]