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Dentre as novidades das próximas eleições está o “pedágio”, por Demétrio Justo

A edição da recente Lei nº. 13.165/2015, alterou disposições do Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos, e visou, em resumo, reduzir os custos da campanha eleitoral, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. O sistema proporcional para a escolha de deputados federais, distritais, estaduais e vereadores foi […]


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Lei Falcão 2.0: a restrição no horário eleitoral gratuito e o benefício a quem lá está

Por Fernando Neisser Advogado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) Em 1º de julho de 1976 foi promulgada a […]


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STF decide quem julga as contas, mas e a inelegibilidade?

Por Marilda de Paula Silveira O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 848.826/DF, que vai definir a quem cabe julgar as contas de Prefeitos quando atuam como ordenadores de despesa: se aos Tribunais de Contas ou aos órgãos do Poder Legislativo. De um lado, o relator, Ministro Roberto Barroso, manifestou o entendimento de […]


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e-Leitor: O STF flexibilizou a Lei da Ficha Limpa?

Por Luiz Magno Bastos Junior Doutor pela UFSC e Pós-doutor pela Universidade de McGill (Canadá). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro das Comissões de Direito Eleitoral e Direito Constitucional da OAB/SC. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas […]


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e-Leitor: Estamos perto do fim do “não me representa”?

Por Roberta Maia Gresta Doutoranda em Direito Político (UFMG) e Mestre em Direito Processual (PUC Minas). Professora de graduação e de pós-graduação. Assessora de Juiz Membro da Corte Eleitoral do TRE/MG. Membro-fundadora da ABRADEP No ano de 2015, o Congresso colocou em discussão a possibilidade de alteração do modo pelo qual escolhemos deputados federais, distritais […]


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Prestação de contas de campanha: um caso de inelegibilidade mal resolvido

Por Rodrigo Cyrineu No Direito Eleitoral, mais do que em qualquer outra área das ciências jurídicas, as coisas precisam ser chamadas pelo nome, mesmo cientes de que o ramo é detentor de certas peculiaridades pitorescas, a exemplo de uma ação com nome de recurso, como é o caso do RCED (recurso contra expedição de diploma), […]