A edição da recente Lei nº. 13.165/2015, alterou disposições do Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos, e visou, em resumo, reduzir os custos da campanha eleitoral, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. O sistema proporcional para a escolha de deputados federais, distritais, estaduais e vereadores foi […]

Por Fernando Neisser Advogado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) Em 1º de julho de 1976 foi promulgada a […]

Por Marilda de Paula Silveira O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RE 848.826/DF, que vai definir a quem cabe julgar as contas de Prefeitos quando atuam como ordenadores de despesa: se aos Tribunais de Contas ou aos órgãos do Poder Legislativo. De um lado, o relator, Ministro Roberto Barroso, manifestou o entendimento de […]

Por Luiz Magno Bastos Junior Doutor pela UFSC e Pós-doutor pela Universidade de McGill (Canadá). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Membro das Comissões de Direito Eleitoral e Direito Constitucional da OAB/SC. Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas […]

Por Roberta Maia Gresta Doutoranda em Direito Político (UFMG) e Mestre em Direito Processual (PUC Minas). Professora de graduação e de pós-graduação. Assessora de Juiz Membro da Corte Eleitoral do TRE/MG. Membro-fundadora da ABRADEP No ano de 2015, o Congresso colocou em discussão a possibilidade de alteração do modo pelo qual escolhemos deputados federais, distritais […]

Por Rodrigo Cyrineu No Direito Eleitoral, mais do que em qualquer outra área das ciências jurídicas, as coisas precisam ser chamadas pelo nome, mesmo cientes de que o ramo é detentor de certas peculiaridades pitorescas, a exemplo de uma ação com nome de recurso, como é o caso do RCED (recurso contra expedição de diploma), […]